Lei Nº 1203/2021 - Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 1101 de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a instituição do Regime Próprio de PrevidênciaSocial dos servidores do Município de Gonçalves e dá outras providências.

Decreto Nº 2898/2021 - Nomeia Diretora Presidente e Membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Gonçalves - PREVGON

Lei Nº 1158/2019 - Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2020

Decreto 2710/2019 - Abre crédito adicional suplementar.

Lei Nº 1145/2018 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019.

Decreto 2660/2018 - Abre crédito adicional suplementar.

Lei Nº 1129/2017 - Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento do Município de Gonçalves para o exercício de 2018.

LEI Nº 1126/2017 - Dispõe sobre a inclusão de programa e ações no PPA 2014/2017 e LDO/2017, abre Crédito Especial e dá outras providências.Lei Nº 1126/2017 - Dispõe sobre a inclusão de programa e ações no PPA 2014/2017 e LDO/2017, abre Crédito Especial e dá outras providências.

LEI Nº 1109/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 1101 de 22 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a instituição do Regime Próprio de PrevidênciaSocial dos servidores do Município de Gonçalves e dá outras providências.

Decreto 2559/2017 - Nomeia os membros para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal de Gonçalves - PREVGON.

Decreto 2533/2017 - Nomeia Diretora e Membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Gonçalves.